Política de privacidade

Tradução. Este texto é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão em espanhol é a que faz fé e prevalece em caso de qualquer divergência (https://atrazos.app/privacidad?lang=es)

Esta política explica que dados pessoais são tratados em A Trazos — a aplicação para oficinas e o site https://atrazos.app —, quem decide sobre eles, para que são utilizados e como podes exercer os teus direitos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Ley Orgánica 3/2018 de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD, lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais).

1. Quem é o responsável

Não designámos um encarregado da proteção de dados porque a nossa atividade não o exige (artigo 37.º do RGPD e artigo 34 da LOPDGDD). Para qualquer questão de privacidade, escreve para privacidad@atrazos.app.

2. Dois papéis distintos: responsável e subcontratante

Em A Trazos há dados de dois tipos, e a lei reparte as responsabilidades de forma diferente em cada caso:

• Dados das oficinas e da sua equipa (as pessoas que se registam na app), de quem visita o site e de quem nos envia uma denúncia: aqui somos responsáveis pelo tratamento. As secções 3 e 4 explicam estes tratamentos.
• Dados dos clientes de uma oficina (o que a oficina regista na app sobre os seus clientes e o que um cliente envia a partir de uma montra ou da sua página de encomenda): aqui o responsável é a oficina, que decide para que e como são utilizados, e nós somos o seu subcontratante (artigo 28.º do RGPD). Tratamo-los apenas para prestar o serviço à oficina e seguindo as suas instruções, nos termos do contrato de subcontratação que faz parte dos Termos e condições (https://atrazos.app/terminos). A secção 5 explica-o.

Se fores cliente de uma oficina, dirige as tuas perguntas sobre a tua encomenda e o exercício dos teus direitos à oficina: os respetivos contactos estão na sua montra ou nas suas condições. Se nos escreveres a nós, encaminharemos o teu pedido para a oficina e ajudá-la-emos a responder-te.

3. Dados das oficinas e da sua equipa

Se a tua oficina for uma empresa em nome individual (trabalhador independente), alguns dados da oficina são também dados pessoais teus; tratamo-los da mesma forma.

4. Dados de visitantes do site e de quem envia uma denúncia

Visitar o site. O site não utiliza cookies próprios, nem publicidade, nem rastreadores, nem análise estatística de terceiros. Para te servir as páginas e as proteger contra ataques, o nosso fornecedor de rede de distribuição e segurança web trata o teu endereço IP e dados técnicos do teu navegador. As fotos das montras e das encomendas são servidas pelo próprio site (atrazos.app), que as obtém do armazenamento do nosso fornecedor de alojamento: o teu navegador não se liga a esse fornecedor. Fundamento jurídico: interesse legítimo em prestar e proteger o site (art. 6.º, n.º 1, alínea f)). A Política de cookies (https://atrazos.app/cookies) explica o que é guardado no teu navegador.

Contagens das montras. Nas montras contamos, sem cookies e sem guardar o IP nem qualquer dado de quem as visita, quantas vezes se abre cada página (e se se chega a partir de um motor de pesquisa, de uma rede social, do WhatsApp ou de outro site), se adiciona ou se retira uma peça do pedido, se passam as fotos de um produto, se partilha uma ligação e por que via (WhatsApp, copiar a ligação ou o menu de partilha do telemóvel), se chega através de uma ligação partilhada, se carrega em «Escrever por WhatsApp» ou no Instagram, se abre o perfil da oficina no Instagram, no TikTok ou no Facebook, se consulta «Chega a tempo?», também para as peças do pedido (apenas a resposta e o mês consultado, nunca a data), e se abre o formulário de pedido. São contagens diárias que não identificam ninguém: por isso não precisam de consentimento e são conservadas sem prazo, para se poder comparar um ano com outro, até a oficina encerrar, sendo apagadas com ela.

Enviar um pedido a partir de uma montra. Os dados que escreves vão para a oficina, que é a responsável (secção 5). Para evitar envios automáticos e abusos, além disso: o formulário passa por uma verificação de segurança do nosso fornecedor de segurança web, que utiliza dados técnicos do teu navegador e o teu endereço IP para confirmar que não és um robô; e guardamos o teu endereço IP apenas transformado num código irreversível, com o qual limitamos o número de envios. Fundamento jurídico: interesse legítimo em proteger o serviço e as oficinas contra abusos (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

Abrir uma encomenda com o seu código (https://atrazos.app/c). O formulário passa pela mesma verificação de segurança e, para limitar as tentativas, guardamos o teu endereço IP transformado num código irreversível; esses registos são apagados quando têm mais de um dia. Fundamento jurídico: interesse legítimo em proteger as encomendas contra quem tente adivinhar códigos (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

Enviar uma denúncia de conteúdo ilícito (https://atrazos.app/denunciar). Tratamos o que nos envias — o endereço do conteúdo, a tua explicação, o teu nome e o teu correio eletrónico (que podes omitir se a denúncia disser respeito a abusos sexuais de menores) e a tua declaração de boa-fé — e o teu endereço IP transformado num código irreversível, para tramitar a denúncia, decidir e comunicar-te a decisão. O formulário utiliza a mesma verificação de segurança que o formulário de pedido. Fundamento jurídico: obrigação jurídica (art. 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065, em conjugação com o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) e interesse legítimo em manter o serviço livre de conteúdo ilícito (art. 6.º, n.º 1, alínea f)). Não comunicamos a tua identidade à oficina visada, salvo se for estritamente necessário — por exemplo, numa reclamação de propriedade intelectual que exige saber quem é o titular do direito — e, nesse caso, informar-te-emos previamente.

Escrever-nos por correio eletrónico. Utilizamos os teus dados para te responder. Fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) ou, se exerceres um direito, obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

5. Dados dos clientes das oficinas (somos subcontratantes)

Os clientes de uma oficina não se registam nem instalam nada: utilizam o site. Quando um cliente envia um pedido a partir de uma montra, confirma uma encomenda, aprova um desenho ou indica a sua morada de envio na sua página de encomenda, e quando a oficina regista uma encomenda na app, podem ser tratados estes dados: nome, telefone, utilizador do Instagram ou de outra rede, correio eletrónico, província ou região, morada de entrega, data para a qual a encomenda é necessária, comentários, detalhes da encomenda, desenhos e fotos das peças, pagamentos anotados pela oficina e a aceitação das suas condições.

Na página da sua encomenda, o cliente pode deixar, além da morada de envio, um telefone, um correio eletrónico e as respostas às perguntas que a oficina tenha acrescentado. Esses dados são guardados com a encomenda — e o telefone e o correio eletrónico também na sua ficha de cliente, se estava vazia — e só a oficina os vê, para preparar e enviar a encomenda.

Quando a encomenda é entregue, o cliente pode deixar uma avaliação a partir dessa mesma página. Guardamos o texto, o nome com que quer aparecer (propomos o nome e a inicial do apelido, que pode alterar), as peças da encomenda com a respetiva quantidade, a ocasião, se a indicar, uma classificação de uma a cinco estrelas, se a quiser dar, uma foto, se a acrescentar, a data, a encomenda a que corresponde e o momento em que deu o consentimento. O cliente pode carregar a foto (antes de a guardar, retiramos-lhe a localização e os dados da câmara) ou escolher uma das fotos da sua encomenda; em ambos os casos, é publicada com a avaliação.

Uma avaliação só é publicada na montra da oficina se o cliente o consentir, marcando uma caixa obrigatória, e a oficina a aprovar. A oficina pode ocultar as avaliações publicadas ou alterar a sua ordem, mas nunca modificá-las. Depois de publicada, pode ser indexada e partilhada como o resto da montra. A base jurídica da publicação é o consentimento do cliente (art. 6.º, n.º 1, alínea a)).

As avaliações são conservadas sem prazo, publicadas ou não, para que a oficina as possa publicar mais tarde, enquanto o cliente não retirar o consentimento. Uma avaliação é apagada quando o cliente a retira: a partir da página da sua encomenda enquanto a ligação funcionar (até 30 dias após a entrega) e, depois disso, pedindo-o à oficina ou a nós. Também é apagada quando a conta da oficina é encerrada e quando a oficina anonimiza esse cliente.

A oficina decide para que são utilizados (normalmente, para responder ao pedido, preparar e entregar a encomenda e cumprir as suas obrigações legais) e deve informar os seus clientes. Nós guardamo-los, mostramo-los nas páginas da oficina e da encomenda, avisamos a oficina do que o seu cliente faz e, quando a oficina utiliza as funções de inteligência artificial, processamo-los para esse efeito. Não os utilizamos para fins próprios: não os vendemos, não fazemos publicidade com eles e não criamos perfis. Apenas tratamos por nossa conta o estritamente indispensável para proteger o serviço contra abusos (secção 4) e para cumprir a lei, por exemplo se um conteúdo for objeto de uma denúncia.

A ligação de cada página de encomenda é pessoal: dá acesso à encomenda a quem a tiver. Não a partilhes.

6. Com quem partilhamos dados

Não vendemos dados a ninguém. Recorremos a fornecedores das categorias seguintes, que tratam dados por nossa conta (e, quanto aos dados dos clientes, como subcontratantes ulteriores da oficina) ao abrigo de um contrato de subcontratação. Se quiseres saber de que empresas concretas se trata, pede-nos através de privacidad@atrazos.app.

À OpenAI enviamos apenas o que é teu, e só se tiveres dado o teu consentimento: o título e o texto da tua sugestão ou relatório, a conversa sobre ele e as suas fotos (através de ligações que expiram ao fim de dez minutos). Para verificar se outra pessoa já nos disse o mesmo, a OpenAI converte o teu texto numa representação numérica, que comparamos com as de outras sugestões dentro da nossa própria base de dados: nunca enviamos a ninguém o texto, o título ou o estado da sugestão de outra pessoa. Não lhe enviamos o teu nome nem o teu correio eletrónico. Se retirares o consentimento, deixamos de lhe enviar o que carregares. Segundo as suas condições contratuais para empresas, a OpenAI não utiliza os dados que lhe enviamos para treinar os seus modelos.

Também comunicaremos dados a juízes, magistrados do Ministério Público, forças de segurança e autoridades quando uma lei ou uma ordem a isso nos obrigue.

O WhatsApp não recebe nada de nós: quando carregas num botão de WhatsApp, és tu quem abre a conversa, e a Meta trata esses dados segundo as suas próprias condições.

As estatísticas que uma oficina exporta a partir da app (Mais › Estatísticas) são números globais, sem nomes nem contactos dos seus clientes ou da sua equipa. Se a oficina as colar num assistente de inteligência artificial, é a oficina que lhas envia, e esse serviço trata-as segundo as suas próprias condições.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns fornecedores estão nos Estados Unidos ou podem aceder aos dados a partir de lá. Nesses casos, a transferência baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), quando o fornecedor a ele aderiu, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (Decisão de Execução (UE) 2021/914). Podes pedir-nos uma cópia destas garantias, bem como a identidade dos fornecedores, através de privacidad@atrazos.app.

8. Durante quanto tempo guardamos os dados

Quando uma lei nos obrigar a conservar algum dado durante mais tempo, mantê-lo-emos bloqueado — disponível apenas para juízes e autoridades — até terminar esse prazo (artigo 32 da LOPDGDD).

9. Os teus direitos

Podes pedir-nos o acesso aos teus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados que nos forneceste e opor-te ao tratamento baseado no interesse legítimo. Se deste o teu consentimento para algo, podes retirá-lo quando quiseres, sem que isso afete o que já foi feito.

• Na app podes corrigir os teus dados e eliminar a tua conta.
• Para tudo o resto, escreve para privacidad@atrazos.app indicando que direito exerces. Se não pudermos confirmar que o pedido é teu, pedir-te-emos que o comproves.
• Responder-te-emos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, e avisar-te-emos se for esse o caso.

Se fores cliente de uma oficina, exerce os teus direitos junto da oficina; nós ajudá-la-emos a dar-lhes resposta.

Se considerares que não tratámos bem os teus dados, podes apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (https://www.aepd.es) ou à autoridade do teu país de residência (Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), www.aepd.es).

Os herdeiros ou as pessoas ligadas a uma pessoa falecida podem pedir o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados nos termos do artigo 3 da LOPDGDD.

10. Idade mínima

A Trazos é uma ferramenta profissional. Para abrir a conta de uma oficina é necessário ser maior de idade. As pessoas que uma oficina convide para a sua equipa devem ter, pelo menos, a idade mínima exigida no seu país para consentirem por si próprias no tratamento dos seus dados (em Espanha, 14 anos), que a app verifica no registo. Não tratamos conscientemente dados de menores abaixo dessa idade; se detetarmos algum, apagamo-lo.

11. Decisões automatizadas e inteligência artificial

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos que te digam respeito ou que te afetem significativamente (artigo 22.º do RGPD). As funções de inteligência artificial apenas propõem textos — um resumo, uma proposta de resposta — que uma pessoa da oficina revê antes de os utilizar, e as mensagens do assistente que responde às tuas sugestões e relatórios aparecem assinaladas como «Assistente de IA». Em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689, Regulamento da Inteligência Artificial, indicamos-te que conteúdos são gerados por inteligência artificial.

As denúncias de conteúdo ilícito são sempre revistas por uma pessoa; não utilizamos meios automáticos para decidir sobre elas.

12. Segurança

Todas as comunicações são cifradas. Cada oficina só pode aceder aos seus próprios dados. Aplicamos controlo de acessos, cópias de segurança e outras medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco. As páginas de encomenda só abrem com a sua ligação secreta ou com o seu código. Se ocorresse uma violação de segurança que pusesse em risco os teus dados, notificá-la-íamos à autoridade de controlo e, quando aplicável, às pessoas afetadas, em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD.

13. Alterações a esta política

Se alterarmos esta política, publicaremos a nova versão aqui e na app. Se a alteração for importante, avisar-te-emos na app antes de ser aplicada e, quando necessário, pedir-te-emos que a aceites de novo.